No dia 28 de
outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no
governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do
Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento
Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a
ser mais utilizado.
As leis que
regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos
estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia
da comemoração desse profissional. Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o
novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da
antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e
estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das
entidades em que trabalham. Os serviços públicos estão divididos em classes
hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais,
estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de
atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser
servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo,
garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é
que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções.
Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um
funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo. Os salários dos
funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da
localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos
governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União. Os servidores
públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a
população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos
serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para
prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e
ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o
que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para
prestar serviços a toda comunidade.
Fonte: http://www.brasilescola
Org. e pesq.:Antonio Barboza
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