Cinco redes estaduais não
pagam o piso ao professor
Entre as 27 redes das
unidades da federação, mais da metade não cumpre o tempo de um terço da jornada
do professor para atividades de planejamento fora da sala de aula
Simone Harnik
Levantamento exclusivo realizado pela revista Educação junto às
secretarias de educação das 27 unidades da federação brasileiras e a sindicatos
dos professores revela que cinco estados - Amapá, Amazonas, Paraíba, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul - não pagavam ao docente o valor estabelecido pela
Lei do Piso Salarial do Magistério Público (Lei 11.738/2008). Os dados são
referentes a dezembro de 2012, quando o vencimento básico para um docente da
rede pública com formação de ensino médio era de R$ 1.451, por uma jornada de
40 horas de trabalho semanais.
A Lei do Piso também estabelece que um terço da jornada seja destinado a
atividades fora da sala de aula, em planejamento pedagógico ou de atividades,
por exemplo. Nesse quesito, 15 redes não cumpriam a lei federal. Em três casos
(RJ, SP e TO), ocorreu uma divergência entre o sindicato da categoria e a
secretaria de Educação do estado. Além disso, o Distrito Federal cumpre a lei,
apenas no que se refere aos professores com jornadas de 40 horas semanais - os
de 20 horas semanais têm 25% da jornada para atividades fora da sala de aula,
segundo a secretaria.
Parte dos estados que não cumprem a destinação de um terço para jornada
extraclasse está praticamente alcançando o que a lei federal determina. É o que
acontece, por exemplo, no Acre, em Pernambuco e no Piauí, que destinam 30%, e
não 33%, para atividades extraclasse. No segundo, o Estatuto do Magistério
determina que esta seja a porcentagem de tempo destinada ao tempo para planejamento
pedagógico e de aulas. No Amazonas, de acordo com o sindicato da categoria, não está
institucionalizado o tempo para planejamento, variando conforme o professor. A
Secretaria do Estado de Educação (Seduc) do Amazonas informa que um projeto de
lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa para resolver a questão.
Na prática, a ampliação do tempo destinado à jornada extraclasse vem
sendo alvo de negociações entre os sindicatos de professores e as secretarias
estaduais de Educação em cada uma das unidades da federação. No Paraná, por
exemplo, após negociações em dezembro, os professores deverão passar 25% do
tempo fora da sala de aula.
Fonte: http://revistaeducacao.uol.com.br
Fonte: http://revistaeducacao.uol.com.br
Org. e Pesq.: Antonio Barboza